Documentação técnica relativa ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais - vertente Fornecedor de Atributos

Introdução

O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais possibilita a associação da identidade eletrónica de um cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do Cartão do Cidadão e Chave Móvel Digital) aos papéis que o mesmo desempenha na sociedade.

Este sistema permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (qualidades) que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por Entidades Fornecedoras de Atributos.

Mais informação sobre Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) em https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/a-autenticacao-de-profissionais.

Este repositório contêm a documentação técnica relativamente ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais na vertente de Fornecedor de Atributos.

Estrutura da documentação

• Na pasta Documentação Administrativa disponibiliza-se documento com informação relativamente ao tipo de certificado a adquirir.
• A pasta Guidelines contém um documento que elenca as guidelines de integração necessárias para certificação enquanto fornecedor de atributos.
• Na pasta WSDL encontram-se as descrições dos web services em formato xml:
  • A pasta SCAPAttributeRequestService contém a descrição do web service de pedido de consulta de atributos.
  • A pasta SCAPAttributeResponseService contém a descrição do web service de resposta de atributos.
  • A pasta versões deprecadas contém descrições deprecadas dos web services acima mencionados.
• Na pasta iAP-VPN disponibilizam-se os documentos com os requisitos necessários para a ligação VPN sobre internet e requisitos técnicos para utilização da plataforma de interoperabilidade da administração pública.
• A pasta Exemplos contém exemplos de pedidos e respostas dos web services e também um exemplo de geração de OTP em java.
  • A pasta versões deprecadas contém exemplos de pedidos e respostas das versões deprecadas dos web services.
• Manual de Integração para Fornecedores de Atributos (download pdf).

Certificação

Para a certificação deverão ser fornecidas as seguintes evidências:

• Relatório assinado digitalmente (com LTV) com evidências de cumprimento das guidelines de integração.

Após a receção das evidências, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA IP) precederá à avaliação. No processo de avaliação está previsto:

• Possibilidade de requisição de acesso ao sistema, para validação das evidências e esclarecimento de dúvidas.
• Possibilidade de solicitar:
  • Novo relatório corrigido.
  • Evidências adicionais ou substituição das fornecidas.

NOTA: A configuração em ambiente produtivo é precedida da formalização de protocolo e de certificação.

Outros recursos

A documentação técnica relativa ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais na vertente Consumidor de atributos está disponível em https://github.com/amagovpt/doc-SCAP-Consumidores

Contactos

Para questões, sugestões ou comentários envie um e-mail para [email protected].